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Prefeitura Municipal de Ibicoara

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Prefeitura Municipal de
Ibicoara


Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Ibicoara) (Secretaria Municipal de Infraestrutura)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICOARA

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 28/08/2014

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 27/08/2014

    VIGÊNCIA: 27/08/2014 à 30/04/2020

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 803116

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 12.400,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 987.600,00

    VALOR PACTUADO : R$ 1.000.000,00


    OBJETO : Pavimentação de Vias Públicas no município de Ibicoara - BA.


    JUSTIFICATIVA : O município de Ibicoara está situado na região sudoeste do estado da Bahia, distante a 460,0 km de Salvador. Sua população atual é de aproximadamente 17.282 habitantes, segundo dados do IBGE 2010, em uma área territorial de 849,835 km². O Executivo municipal considera fundamental que todos estes cidadãos, tenham acesso à infraestrutura adequada na localidade onde vivem, e que o espaço urbano e serviços públicos sejam utilizados com igualdade por toda a população. Tendo em vista que a maioria dos serviços de saúde, educação, lazer, bem como a maioria dos postos de trabalho se encontra em áreas centrais, é necessário facilitar o acesso da população a esses serviços essências. Outro problema causado pela falta de infraestrutura no subúrbio deste município é o risco de contaminação por doenças infectocontagiosas, além de que, nestes bairros existem vários comércios que são prejudicados pela falta de infraestrutura nas ruas, o que dificulta o acesso dos clientes e dos fornecedores. A pavimentação de vias tem como objetivo facilitar o acesso da população a todos os serviços oferecidos pela cidade e diminuir as desigualdades existentes por falta de infraestrutura adequada. A realização dessas obras vai proporcionar melhor qualidade de vida à população em diversos aspectos, como melhores condições de higiene nas ruas pavimentadas, mais segurança aos moradores das localidades beneficiadas, geração de emprego e renda. A execução dessa obra deve-se a emenda individual n° 275000004 - Destinados pelo Deputado Federal, Valmir Assunção, para obras de infraestrutura neste município