Legislação Municipal
Foram encontrados 19 resultados das pesquisas.
Leis: 8
Decretos: 9
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Código Tributário | 2019 | 116/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do município de Ibicoara e dá outras providências |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 257/2017 | Altera a lei 116/2009 e anexos e dá outras Providências |
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| Leis | Código de Posturas | 2013 | 208/2013 | CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL |
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| Leis | Código de Obras | 2013 | 192/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBICOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Plano Diretor | 2013 | 191/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 096/2008 QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2003 | 105/2003 | Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos de natureza estatutária para o Município de Ibicoara - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, Estado da Bahia |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, ESTADO DA BAHIA |
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| Decretos | 2020 | 081/2020 | Dispõe sobre eventos e atividades com a presença de público igual e ou inferior a 100 (cem) pessoas. |
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| Decretos | 2020 | 067/2020 | Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 062/2020 | Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 057/2020 | Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 047/2020 | Dispõe sobre novas medidas para reabertura gradual das atividades comerciais não essenciais do Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | Dispõe sobre a suspensão de eventos devido a pandemia do COVID-19 |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | “Dispõe sobre Estado de calamidade Pública no Município de Ibicoara e a complementação de adoção de medidas temporárias e emergenciais nos setores públicos e privados ante a pande... |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | “Decreto Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2” |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | “Decreta Estado de Emergência e dá outras providencias” |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2019 | 120/2019 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Ibicoara, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pro... |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2021 | 128/2021 | Regulamenta o valor de diárias do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, Chefes de Departamento e Divisões, demais Servidores e revoga o Decreto nº 228 de 18 de julho de ... |
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