Legislação Municipal
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Leis (7)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 116/2019 Dispõe sobre o Código Tributário do município de Ibicoara e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 257/2017 Altera a lei 116/2009 e anexos e dá outras Providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Diretor 191/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 096/2008 QUE INSTITUI PLANO DIRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 192/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBICOAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Posturas 208/2013 CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 105/2003 Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos de natureza estatu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, Estado da Bahia Detalhes -
Decretos (9)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 “Decreta Estado de Emergência e dá outras providencias” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 “Decreto Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 “Dispõe sobre Estado de calamidade Pública no Município de Ibicoara e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre a suspensão de eventos devido a pandemia do COVID-19 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 Dispõe sobre novas medidas para reabertura gradual das atividades com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2020 Dispõe sobre eventos e atividades com a presença de público igual e o... Detalhes
