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Prefeitura Municipal de Ibicoara

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Última atualização: 17 abril 2024 às 15:58:19
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Prefeitura Municipal de
Ibicoara



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 79 resultados das pesquisas.


Leis: 10

Decretos: 41

Resoluções: 5

Portarias: 19

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1

Decretos Orçamentários: 2


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 289/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibicoara-Ba, para o exercício financeiro de 2021. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 288/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2019 116/2019 Dispõe sobre o Código Tributário do município de Ibicoara e dá outras providências Download
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Leis Código Tributário 2017 257/2017 Altera a lei 116/2009 e anexos e dá outras Providências Download
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Leis Código de Posturas 2013 208/2013 CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL Download
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Leis Código de Obras 2013 192/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBICOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Plano Diretor 2013 191/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 096/2008 QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2003 105/2003 Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos de natureza estatutária para o Município de Ibicoara - BA e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, Estado da Bahia Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, ESTADO DA BAHIA Download
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Decretos 2024 032/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado SANTO ANTONIO, localizado no... Download
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Decretos 2024 031/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado NOVO HORIZONTE, localizado n... Download
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Decretos 2024 030/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado CANJERANA, localizado no per... Download
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Decretos 2024 029/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado CAIXA D’ÁGUA, localizado no ... Download
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Decretos 2024 028/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado ALTO DO CEMITÉRIO, localizad... Download
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Decretos 2024 027/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado RENASCER I, localizado no pe... Download
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Decretos 2024 026/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado CONJUNTO HABITACIONAL POPULA... Download
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Decretos 2024 025/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado BELO PLANALTO, localizado n... Download
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Decretos 2024 024/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, no núcleo urbano informal consolidado denominado CENTRO, localizado no pe... Download
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Decretos 2024 023/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, no núcleo urbano informal perímetro urbano do Distrito de Cascavel, munic... Download
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Decretos 2024 022/2024 “Institui Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 021/2024 “Dispõe sobre nomeação de Subsecretária Municipal de Saúde do Município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 020/2024 “Dispõe sobre as designações para responder pelas funções de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ibicoara - BA, nos termos da Lei Federa... Download
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Decretos 2024 019/2024 “Decreta ponto facultativo na Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 018/2024 “Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Gestão para Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - CMPCA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 017/2024 “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundaciona... Download
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Decretos 2024 016/2024 “Regulamenta o credenciamento,procedimento auxiliar nas licitações e contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional Ibicoara - BA, e ... Download
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Decretos 2024 015/2024 “Dispõe sobre as regras da licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquic... Download
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Decretos 2024 014/2024 “Estabelece procedimentos para aparticipação de Pessoa Física nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração P... Download
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Decretos 2024 013/2024 “Estabelece regras e critérios paradefinição do valor estimado para contratação de obras eserviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõ... Download
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Decretos 2024 012/2024 “Dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos,... Download
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Decretos 2024 011/2024 “Dispõe sobre a elaboração de modelos de minutas de editais, de termos de referência, de estudo técnico preliminar, de contratos padronizados e de outros documentos para órgãos e ... Download
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Decretos 2024 010/2024 “Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Dire... Download
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Decretos 2024 009/2024 “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública... Download
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Decretos 2024 008/2024 “Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fun... Download
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Decretos 2024 007/2024 “Dispõe sobre a Licitação pelo Critério de Julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administ... Download
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Decretos 2024 006/2024 “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº - 14.133, de 1º de abril de 2021, Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da ... Download
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Decretos 2024 005/2024 “Dispõe sobre alteração do decreto n° 199/2023, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 004/2024 “Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 003/2024 “Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Saúde do Município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 002/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 001/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2020 081/2020 Dispõe sobre eventos e atividades com a presença de público igual e ou inferior a 100 (cem) pessoas. Download
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Decretos 2020 067/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19. Download
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Decretos 2020 062/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências Download
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Decretos 2020 057/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 047/2020 Dispõe sobre novas medidas para reabertura gradual das atividades comerciais não essenciais do Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 033/2020 Dispõe sobre a suspensão de eventos devido a pandemia do COVID-19 Download
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Decretos 2020 030/2020 “Dispõe sobre Estado de calamidade Pública no Município de Ibicoara e a complementação de adoção de medidas temporárias e emergenciais nos setores públicos e privados ante a pande... Download
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Decretos 2020 026/2020 “Decreto Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2” Download
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Decretos 2020 025/2020 “Decreta Estado de Emergência e dá outras providencias” Download
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Resoluções 2024 05/2024 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos recursos financeiro reprogramados das contas Federais e Estaduais de 2023 de fundo a fundo. Download
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Resoluções 2024 04/2024 Dispõe sobre a aprovação Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual Sistema Único de Assistência Social do ano 2024. Download
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Resoluções 2024 03/2024 Dispõe sobre a aprovação do termo de reconhecimento e de parcelamento da dívida junto ao Estado referente aos Planos de Ação: 149/2009; 149/2011; 149/2012; e 149/2015. Download
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Resoluções 2024 02/2024 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do recurso financeiro repassado pelo Fundo Federal de Assistência Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,... Download
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Resoluções 2024 01/2024 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do recurso financeiro repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS... Download
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Portarias 2024 019/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 018/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 017/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 016/2024 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Brigada Municipal de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 015/2024 “Dispõe sobre autorização de retorno, ao cargo de origem, de servidora efetiva cedida a outro município, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 014/2024 “Dispõe sobre nomeação de Comissão para Avaliação de Imóveis a serem locados para servir aos interesses da Prefeitura Municipal de Ibicoara – BA, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 013/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 012/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 011/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 010/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 009/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 008/2024 “Dispõe sobre autorização de retorno de servidora efetiva licenciada ao cargo de origem, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 007/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 006/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 005/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 004/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 003/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 002/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 001/2024 “Autoriza e Outorga Poderes para movimentação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.” Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2019 120/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Ibicoara, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pro... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2021 128/2021 Regulamenta o valor de diárias do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, Chefes de Departamento e Divisões, demais Servidores e revoga o Decreto nº 228 de 18 de julho de ... Download
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Decretos Orçamentários 2024 2/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.667.210,14 (Dois milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos e dez reais e quatorz... Download
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Decretos Orçamentários 2024 1/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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