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Prefeitura Municipal de Ibicoara

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Prefeitura Municipal de
Ibicoara



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 19 resultados das pesquisas.

Leis: 8

Decretos: 9

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Código Tributário 2019 116/2019 Dispõe sobre o Código Tributário do município de Ibicoara e dá outras providências Download
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Leis Código Tributário 2017 257/2017 Altera a lei 116/2009 e anexos e dá outras Providências Download
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Leis Código de Posturas 2013 208/2013 CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL Download
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Leis Código de Obras 2013 192/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBICOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Plano Diretor 2013 191/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 096/2008 QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2003 105/2003 Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos de natureza estatutária para o Município de Ibicoara - BA e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, Estado da Bahia Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, ESTADO DA BAHIA Download
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Decretos 2020 081/2020 Dispõe sobre eventos e atividades com a presença de público igual e ou inferior a 100 (cem) pessoas. Download
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Decretos 2020 067/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19. Download
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Decretos 2020 062/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências Download
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Decretos 2020 057/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 047/2020 Dispõe sobre novas medidas para reabertura gradual das atividades comerciais não essenciais do Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 033/2020 Dispõe sobre a suspensão de eventos devido a pandemia do COVID-19 Download
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Decretos 2020 030/2020 “Dispõe sobre Estado de calamidade Pública no Município de Ibicoara e a complementação de adoção de medidas temporárias e emergenciais nos setores públicos e privados ante a pande... Download
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Decretos 2020 026/2020 “Decreto Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2” Download
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Decretos 2020 025/2020 “Decreta Estado de Emergência e dá outras providencias” Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2019 120/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Ibicoara, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pro... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2021 128/2021 Regulamenta o valor de diárias do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, Chefes de Departamento e Divisões, demais Servidores e revoga o Decreto nº 228 de 18 de julho de ... Download
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