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Prefeitura Municipal de Ibicoara

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Última atualização: 10 julho 2024 às 09:27:11
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Prefeitura Municipal de
Ibicoara



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 181 resultados das pesquisas.


Leis: 17

Decretos: 74

Resoluções: 13

Portarias: 65

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1

Decretos Orçamentários: 10


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2024 385/2024 “Dispõe sobre a denominação do Bairro Vista Bela e Vias Públicas Municipais na Sede do Município, e dá outras providências”. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2024 384/2024 “Dispõe sobre a denominação de Bairro e Vias Públicas Municipais na Sede do Município de Ibicoara, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2024 383/2024 “Declara de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Assentados da Fazenda Paraguassuzinho, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2024 382/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE AMBIENTALISTAS E PROTETORES DE ANIMAIS DE IBICOARA - AAPAI, ... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2024 381/2024 “Dispõe sobre reajuste do salário base dos profissionais efetivos da Educação do município de Ibicoara – BA, e dá outras providências.” Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2024 380/2024 “Dispõe sobre a alteração da tabela de progressão salarial da Lei 089-A/2008, Anexo I, e dá outras providências.” Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2024 379/2024 “Autoriza a unificação de matrículas dos cargos de Professores municipais da Educação de Ibicoara-BA, e dá outras providências.” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 289/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibicoara-Ba, para o exercício financeiro de 2021. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 288/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2019 116/2019 Dispõe sobre o Código Tributário do município de Ibicoara e dá outras providências Download
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Leis Código Tributário 2017 257/2017 Altera a lei 116/2009 e anexos e dá outras Providências Download
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Leis Código de Posturas 2013 208/2013 CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL Download
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Leis Código de Obras 2013 192/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBICOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Plano Diretor 2013 191/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 096/2008 QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2003 105/2003 Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos de natureza estatutária para o Município de Ibicoara - BA e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, Estado da Bahia Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICOARA, ESTADO DA BAHIA Download
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Decretos 2024 061/2024 “Dispõe sobre mudança da data da Feira Livre da Sede Municipal e do Distrito de Cascavel, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 061/2024 “Dispõe sobre mudança da data da Feira Livre da Sede Municipal e do Distrito de Cascavel, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 061/2024 “Dispõe sobre mudança da data da Feira Livre da Sede Municipal e do Distrito de Cascavel, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 061/2024 “Dispõe sobre mudança da data da Feira Livre da Sede Municipal e do Distrito de Cascavel, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 060/2024 “Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor Municipal, declara vacância de cargo público e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 059/2024 “Decreta ponto facultativo na Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 058/2024 “Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor Municipal, declara vacância de cargo público e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 057/2024 “Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 056/2024 “Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 055/2024 “Dispõe sobre nomeação de Coordenadora de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 054/2024 “Dispõe sobre nomeação de Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 053/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 052/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 051/2024 “Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor do servidor público municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 050/2024 “Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor da servidora pública municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 049/2024 “Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor do servidor público municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 048/2024 “Institui aposentadoria programada em favor de servidora pública municipal, e dá outras providências, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 047/2024 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022 para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à En... Download
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Decretos 2024 046/2024 “Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 045/2024 “Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 044/2024 “Dispõe sobre nomeação de Subsecretário para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 044/2024 “Dispõe sobre nomeação de Subsecretário para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 043/2024 “Dispõe sobre nomeação de Subsecretário para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 042/2024 “Dispõe sobre nomeação de Secretário para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Turismo, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 041/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 040/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 039/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 038/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 037/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 036/2024 “Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor Municipal, declara vacância de cargo público e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 035/2024 “Dispõe sobre a constituição, eleição, posse e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Ibicoara-BA, e dá outras providencias.” Download
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Decretos 2024 034/2024 “Decreta ponto facultativo na Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 033/2024 “Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 032/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado SANTO ANTONIO, localizado no... Download
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Decretos 2024 031/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado NOVO HORIZONTE, localizado n... Download
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Decretos 2024 030/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado CANJERANA, localizado no per... Download
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Decretos 2024 029/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado CAIXA D’ÁGUA, localizado no ... Download
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Decretos 2024 028/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado ALTO DO CEMITÉRIO, localizad... Download
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Decretos 2024 027/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado RENASCER I, localizado no pe... Download
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Decretos 2024 026/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado CONJUNTO HABITACIONAL POPULA... Download
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Decretos 2024 025/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, no núcleo urbano informal consolidado denominado BELO PLANALTO, localizado n... Download
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Decretos 2024 024/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, no núcleo urbano informal consolidado denominado CENTRO, localizado no pe... Download
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Decretos 2024 023/2024 “Dispõe sobre a instalação ex oficio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, no núcleo urbano informal perímetro urbano do Distrito de Cascavel, munic... Download
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Decretos 2024 022/2024 “Institui Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 021/2024 “Dispõe sobre nomeação de Subsecretária Municipal de Saúde do Município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 020/2024 “Dispõe sobre as designações para responder pelas funções de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ibicoara - BA, nos termos da Lei Federa... Download
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Decretos 2024 019/2024 “Decreta ponto facultativo na Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, preservada a prestação de serviços essenciais, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 018/2024 “Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Gestão para Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - CMPCA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 017/2024 “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundaciona... Download
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Decretos 2024 016/2024 “Regulamenta o credenciamento,procedimento auxiliar nas licitações e contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional Ibicoara - BA, e ... Download
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Decretos 2024 015/2024 “Dispõe sobre as regras da licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquic... Download
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Decretos 2024 014/2024 “Estabelece procedimentos para aparticipação de Pessoa Física nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração P... Download
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Decretos 2024 013/2024 “Estabelece regras e critérios paradefinição do valor estimado para contratação de obras eserviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõ... Download
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Decretos 2024 012/2024 “Dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos,... Download
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Decretos 2024 011/2024 “Dispõe sobre a elaboração de modelos de minutas de editais, de termos de referência, de estudo técnico preliminar, de contratos padronizados e de outros documentos para órgãos e ... Download
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Decretos 2024 010/2024 “Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Dire... Download
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Decretos 2024 009/2024 “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública... Download
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Decretos 2024 008/2024 “Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fun... Download
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Decretos 2024 007/2024 “Dispõe sobre a Licitação pelo Critério de Julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administ... Download
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Decretos 2024 006/2024 “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº - 14.133, de 1º de abril de 2021, Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da ... Download
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Decretos 2024 005/2024 “Dispõe sobre alteração do decreto n° 199/2023, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 004/2024 “Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2024 003/2024 “Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Saúde do Município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 002/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 001/2024 “Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2020 081/2020 Dispõe sobre eventos e atividades com a presença de público igual e ou inferior a 100 (cem) pessoas. Download
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Decretos 2020 067/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19. Download
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Decretos 2020 062/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências Download
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Decretos 2020 057/2020 Dispõe sobre novas medidas no Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 047/2020 Dispõe sobre novas medidas para reabertura gradual das atividades comerciais não essenciais do Município de Ibicoara ante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 033/2020 Dispõe sobre a suspensão de eventos devido a pandemia do COVID-19 Download
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Decretos 2020 030/2020 “Dispõe sobre Estado de calamidade Pública no Município de Ibicoara e a complementação de adoção de medidas temporárias e emergenciais nos setores públicos e privados ante a pande... Download
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Decretos 2020 026/2020 “Decreto Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2” Download
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Decretos 2020 025/2020 “Decreta Estado de Emergência e dá outras providencias” Download
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Resoluções 2024 07/2024 "Dispõe sobre aprovação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde." Download
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Resoluções 2024 06/2024 "Dispõe sobre aprovação do Plano de Contingência das Arboviroses Urbanas do Município de Ibicoara do exercício de 2024-2026." Download
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Resoluções 2024 05/2024 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos recursos financeiro reprogramados das contas Federais e Estaduais de 2023 de fundo a fundo. Download
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Resoluções 2024 04/2024 Dispõe sobre a aprovação Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual Sistema Único de Assistência Social do ano 2024. Download
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Resoluções 2024 03/2024 Dispõe sobre a aprovação do termo de reconhecimento e de parcelamento da dívida junto ao Estado referente aos Planos de Ação: 149/2009; 149/2011; 149/2012; e 149/2015. Download
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Resoluções 2024 03/2024 "Dispõe sobre aprovação da PAS do exercício de 2023." Download
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Resoluções 2024 03/2024 "Dispõe sobre aprovação da PAS do exercício de 2023." Download
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Resoluções 2024 02/2024 "Dispõe sobre aprovação do Relatório anual de gestão exercício 2023." Download
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Resoluções 2024 02/2024 "Dispõe sobre aprovação do Relatório anual de gestão exercício 2023." Download
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Resoluções 2024 02/2024 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do recurso financeiro repassado pelo Fundo Federal de Assistência Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,... Download
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Resoluções 2024 01/2024 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do recurso financeiro repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS... Download
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Resoluções 2024 01/2024 "Dispõe sobre aprovação do 3° Relatório quadrimestral de prestação de contas do período de setembro a dezembro de 2023." Download
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Resoluções 2024 01/2024 "Dispõe sobre aprovação do 3° Relatório quadrimestral de prestação de contas do período de setembro a dezembro de 2023. Download
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Portarias 2024 065/2024 “Dispõe sobre a designação do fiscal de contratos do Municipal de Ibicoara – BA, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 064/2024 “Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 055 de 20 de maio de 2024 e nº 01 de 20 maio de 2024, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 061/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 060/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 059/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 058/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 057/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 056/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 055/2024 “Designa Fiscal de Contratos do Município de Ibicoara – BA, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 054/2024 “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 011 de 10 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 053/2024 “Institui Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 052/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 051/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 050/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 049/2024 “Dispõe sobre Designação de Servidores Públicos nomeados por meio do DECRETO N.º 076, de 05 de agosto de 2022, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 048/2024 “Designa servidora para desempenhar funções de Coordenadora da Sala da Cidadania Digital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no âmbito do município de I... Download
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Portarias 2024 047/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 046/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 045/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 044/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 043/2024 “Dispõe sobre Designação de Servidores Públicos nomeados por meio do DECRETO N.º 076, de 05 de agosto de 2022, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 042/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 041/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 040/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 039/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 038/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 037/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 036/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 036/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 035/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 034/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 033/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 032/2024 “Designa servidora para desempenhar funções de Gerente Municipal de Convênios no âmbito do município de Ibicoara – BA, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 031/2024 “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 064 de 29 de setembro de 2022, e dá outrasprovidências.” Download
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Portarias 2024 030/2024 “Autoriza e Outorga Poderes para movimentação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 029/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 028/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 027/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 026/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 025/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 024/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 023/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 022/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 021/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 020/2024 “Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 019/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 018/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 017/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 016/2024 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Brigada Municipal de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 015/2024 “Dispõe sobre autorização de retorno, ao cargo de origem, de servidora efetiva cedida a outro município, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 014/2024 “Dispõe sobre nomeação de Comissão para Avaliação de Imóveis a serem locados para servir aos interesses da Prefeitura Municipal de Ibicoara – BA, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 013/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 012/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 011/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 010/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 009/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 008/2024 “Dispõe sobre autorização de retorno de servidora efetiva licenciada ao cargo de origem, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 007/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 006/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 005/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 004/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 003/2024 “Dispõe de pedido de Licença Prêmio no prazo de 03 meses, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 002/2024 “Dispõe de pedido de Licença Sem Remuneração no prazo de 2 anos, e dá outras providencias.” Download
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Portarias 2024 001/2024 “Autoriza e Outorga Poderes para movimentação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 01/2024 “Dispõe sobre a criação e nomeação de Comissão/Comitê Especial para a Construção ou (RE) elaboração Participativa das Diretrizes Municipais da Educação do Campo e Acompanhamento d... Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2019 120/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Ibicoara, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pro... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2021 128/2021 Regulamenta o valor de diárias do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, Chefes de Departamento e Divisões, demais Servidores e revoga o Decreto nº 228 de 18 de julho de ... Download
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Decretos Orçamentários 2024 11/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 14.154.000,00 (Quatorze milhões e cento e cinquenta e quatro mil reais), para fins que se espe... Download
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Decretos Orçamentários 2024 10/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Orçamentários 2024 9/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Orçamentários 2024 8/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 867.400,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), para fins que se especific... Download
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Decretos Orçamentários 2024 7/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Orçamentários 2024 5/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 872.500,00 (Oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e... Download
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Decretos Orçamentários 2024 4/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos Orçamentários 2024 3/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos Orçamentários 2024 2/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.667.210,14 (Dois milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos e dez reais e quatorz... Download
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Decretos Orçamentários 2024 1/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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